Empreendedorismo para sair da crise
Marcia Dessen, CFP®:
Se você quer começar um negócio ou já trabalha por conta própria, como o jardineiro Davi, e fatura até R$ 81 mil por ano, pode ser um MEI (Microempreendedor Individual).
Davi é jardineiro independente, cuida das plantas como poucos, gosta do que faz e as plantas ficam bonitas e viçosas, agradecendo os cuidados que recebem. Tem a chance de ser contratado para cuidar do jardim de um condomínio residencial, que só contrata fornecedores com CNPJ que emitam nota fiscal.
Ao invés de perder essa oportunidade de trabalho, Davi resolveu se informar melhor a respeito de se tornar um microempreendedor individual (MEI). Não se trata de um caso isolado, no primeiro semestre deste ano, mais de um milhão e meio de microempresas foram abertas.
Descobriu que além de faturamento anual limitado a R$ 81 mil é preciso trabalhar em atividade permitida para registro como MEI; não ter participação em outra empresa como sócio ou titular; não ter mais de um funcionário contratado.
Está animado com a perspectiva de formalizar sua atividade profissional. Ter CNPJ para emitir notas fiscais tende a ampliar a quantidade de clientes e permitirá a abertura de uma conta bancária como pessoa jurídica com acesso a empréstimos com taxas mais atrativas, como no Banco do Povo, em São Paulo, por exemplo.
Terá, ainda, direito aos benefícios previdenciários do governo: aposentadoria por idade, salário maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez para o MEI, pensão por morte e auxílio-reclusão para seus familiares.
Davi não tardou a encontrar a informação que queria a respeito dos custos relativos a impostos e outros encargos. Os impostos para o MEI são especiais. Além de um valor baixo, ele é fixo, não depende do faturamento, gira em torno de R$60/mês.
O microempreendedor paga R$5 de ISS se a atividade for serviço, R$1 de ICMS se for comércio ou indústria, e 5% do salário-mínimo para o INSS. Uma vez por ano o valor é atualizado, acompanhando a variação do salário-mínimo.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) permite ao empresário recolher os impostos mensalmente. Pode fazer tudo sozinho, pela internet, não sendo necessário contratar um contador para fazer isso.
A abertura do MEI é totalmente gratuita e não é preciso intermediários, evite acessar sites que oferecem esse serviço. Verifique se o site tem o domínio gov.br. Acesse o portal e clique em “Empreendedor”.
O portal oficial do MEI também oferece informações sobre o CREDMEI – Programa de Simplificação do Acesso a Produtos e Serviços Financeiros para o MEI, com acesso a soluções financeiras que ajudam a empresa a crescer.
Se o empresário for bem-sucedido e o faturamento ultrapassar o limite de R$ 81 mil, o MEI passa a recolher o imposto Simples Nacional como microempresa, com percentuais iniciais de 4%, 4,5% ou 6% sobre o faturamento do mês, conforme as atividades econômicas exercidas.
A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) é gratuita e garante a manutenção dos benefícios do MEI. É obrigatória e pode ser preenchida no site da Receita Federal, com dados referentes ao ano-calendário anterior da empresa. O recibo da declaração servirá como comprovante do faturamento da empresa.
Não há impedimento de que uma pessoa endividada, com apontamento no SPC ou Serasa, por exemplo, possa ter um CNPJ MEI, e essa pode ser uma solução para formalizar a atividade, criar uma nova fonte de renda e equilibrar as finanças. Com talento, criatividade e organização, pode ser uma boa estratégia para sair da crise e evoluir profissionalmente.
Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo em 04/10/2021.