Quanto custa e quando vale formalizar um pequeno negócio?
Há quatro aspectos principais a serem avaliados para auxiliar nessa decisão.
Mauro Cervellini CFP®, responde:
Caro(a) leitor(a), existem quatro aspectos principais a serem avaliados para auxiliar você nessa decisão. O primeiro é a questão das implicações da informalidade na sua vida pessoal e na de sua família. O segundo é a questão da vida da sua empresa, que está nascendo agora, mas tem um futuro pela frente. O terceiro, a questão da ilegalidade do trabalho informal. Por fim, deve-se avaliar quanto custa e quanto trabalho dá abrir uma empresa.
No quesito de sua vida pessoal e familiar é importante frisar que, trabalhando por conta, sem abrir uma empresa, você continuará sem vínculo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). E o INSS pode lhe proporcionar benefícios muito importantes no médio e no longo prazo. Além da possibilidade de aposentadoria em determinada idade (62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens), lhe dará também um pacote de seguranças que pode ser de enorme importância em sua vida: o salário-maternidade, o auxílio-doença e a pensão por morte, por exemplo.
Olhando pela perspectiva da empresa, se ela continua na informalidade, deixa de ter acesso a uma série de facilidades e possibilidades e terá fatores limitantes ao seu crescimento. Por exemplo, não tem como contratar uma pessoa para ajudar você, não tem como obter financiamento para o crescimento, tem possibilidades de venda de produtos restritas para aquelas empresas e pessoas que exigem nota fiscal e assim por diante.
Olhando pelo aspecto da ilegalidade e da informalidade, é importante ressaltar que, perante os órgãos reguladores e da Receita Federal, o seu negócio está ilegal e pode sofrer eventualmente alguma autuação e/ou sanção, o que pode inclusive causar prejuízos financeiros.
Por fim, olhando a questão da abertura da empresa, para o seu faturamento atual de R$ 1.500 por mês, uma alternativa adequada seria abrir uma empresa MEI (Microempreendedor Individual). É fácil de abrir e tem um custo relativamente baixo, chegando atualmente ao máximo de R$ 66,00 por mês. Registrando a empresa, você assume a responsabilidade de guardar alguns documentos fiscais e de faturamento mensalmente, e de preencher anualmente uma Declaração Anual de Faturamento (DASN). Veja mais sobre o assunto no Portal do Empreendedor no site do governo (www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor). É lá que você faz também todo o processo de abertura digital.
Olhando para os pontos apresentados acima, parece que abrir a empresa lhe trará uma série de benefícios que compensarão muito o trabalho e o custo de fazê-lo.
Adicionalmente, aproveitando a oportunidade e pensando no seu planejamento financeiro como empreendedor(a), seria muito recomendada a constituição de uma reserva financeira de emergência. É um valor a ser guardado e investido para eventualidades e grandes oscilações nas receitas. Ele serve como um “colchão de segurança” e pode vir a evitar que você entre em endividamentos indesejados. O valor da reserva de emergência pode ser investido em um CDB pós-fixado de uma instituição que dê isenção de tarifas para que você não tenha custos adicionais.
Considere essas reflexões sobre o seu projeto empreendedor. Desejo muito sucesso com seu próspero negócio!
Mauro Penteado Cervellini é planejador financeiro pessoal e possui a certificação CFP® (Certified Financial Planner), concedida pela Planejar – Associação Brasileira de Planejamento Financeiro. E-mail: [email protected]
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Texto publicado no jornal Valor Econômico em 09 de janeiro de 2023.