Como cuidar da parte fiscal dos negócios?
Nayra Sombra, CFP®, responde:
No cenário empresarial brasileiro, a gestão eficiente das finanças e a adoção de estratégias fiscais inteligentes são essenciais para garantir o crescimento sustentável e a longevidade dos negócios. Para empresários que buscam otimizar suas operações e reduzir a carga tributária de maneira legal e eficiente, há quatro estratégias fiscais indispensáveis: planejamento tributário, aproveitamento de incentivos fiscais, gestão de créditos tributários e reorganização societária.
O planejamento tributário consiste em organizar as atividades empresariais para minimizar o pagamento de tributos, aproveitando brechas legais e incentivos fiscais. A escolha do regime tributário adequado, seja Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, é fundamental. Cada regime possui suas peculiaridades e pode impactar significativamente a carga tributária da empresa. Por exemplo: uma empresa que se enquadra no Simples Nacional pode pagar alíquotas menores em comparação com outros regimes, mas é necessário avaliar se o faturamento anual e as atividades desenvolvidas são compatíveis com essa opção.
Já os incentivos fiscais são oferecidos pelo governo a diversos setores da economia e visam estimular o crescimento de determinadas atividades. Esses incentivos podem incluir isenções, reduções de alíquotas ou créditos fiscais. Podemos pegar como exemplo empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento: essas podem se beneficiar da Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), que concede incentivos fiscais visando estimular a pesquisa, desenvolvimento e inovação em empresas brasileiras.
A gestão eficiente dos créditos tributários permite que a empresa recupere valores pagos a mais ou compense tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. É possível recuperar créditos como PIS, Cofins, IPI e ICMS. Exemplo: uma indústria que adquire insumos já tributados pode compensar esses valores no cálculo dos tributos devidos na venda de seus produtos, reduzindo a carga tributária final.
E por fim, a reorganização societária pode ser uma estratégia eficaz para otimizar a estrutura fiscal da empresa. Fusões, aquisições, cisões e incorporações podem gerar economia tributária ao permitir a utilização de prejuízos fiscais acumulados e a reorganização de atividades em diferentes entidades jurídicas. Tomemos como exemplo uma empresa que possui diferentes unidades de negócios: essa pode realizar uma cisão parcial, transferindo um segmento menos rentável para outra empresa, permitindo a compensação de prejuízos fiscais acumulados.
Implementar essas estratégias fiscais pode trazer benefícios significativos para a saúde financeira das empresas. Contudo, é imprescindível contar com o apoio de profissionais especializados em contabilidade e direito tributário para garantir que todas as ações estejam conforme a legislação vigente. Dados da Receita Federal indicam que empresas que adotam práticas eficientes de planejamento tributário podem reduzir sua carga tributária em até 30%.
Para mais informações e orientações, recomenda-se consultar fontes oficiais como a Receita Federal, Secretaria da Fazenda, entre outras que oferecem dados e orientações atualizadas sobre práticas fiscais e regulamentações financeiras.
Praticar as estratégias fiscais corretas é um passo fundamental para qualquer empresário que busca sucesso e sustentabilidade em um ambiente de negócios competitivo.
Nayra Sombra é planejadora financeira pessoal e possui a certificação CFP® (Certified Financial Planner), concedida pela Planejar – Associação Brasileira de Planejamento Financeiro. Email: [email protected]
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