Como fica a aposentadoria para quem contribui como CLT e MEI?

” Sou professora e trabalho também como freelancer. Pensei em me tornar MEI, e com isso passarei a contribuir mensalmente como autônoma para o INSS. Quando eu for me aposentar as duas contribuições contam ou apenas uma delas? Com quanto tempo de contribuição poderei me aposentar?” Como ficaria esse cálculo?

Carlos Castro, CFP®, responde:

Esta dúvida é frequente e ocorre principalmente entre profissionais como professores, médicos e enfermeiros que acabam trabalhando em mais de uma função. No caso em que a contribuição para a previdência social é feita no exercício de mais de uma atividade econômica, sob a perspectiva do direito previdenciário, dizemos que o profissional exerce atividades concomitantes. As contribuições previdenciárias em atividades concomitantes contam sim para o cálculo do benefício social. 

A partir de abril de 2003, o cálculo do benefício passou a ser feito pela soma dos salários de contribuição das atividades concomitantes. O benefício da aposentadoria é limitado pelo teto para atividades exercidas na iniciativa privada, recém corrigido para R$ 6.101,06. Este valor pode ser maior no caso dos servidores que tenham ingressado no setor público até 31 de dezembro de 2003 que têm garantida a aposentadoria integral. Logo os benefícios de atividades concomitantes serão somados, mas o resultado da soma não poderá ser maior que o maior valor de aposentadoria permitido em cada atividade, de acordo com as regras de cálculo de benefício dos setores público e privado. 

Com a aprovação da Reforma da Previdência, houve mudanças nas regras de aposentadoria para professores e para MEI – Microempreendedor individual. 

Os professores do setor público poderão se aposentar com idade mínima de 57 anos se mulheres e 60 anos se homens. O tempo mínimo de contribuição é de 25 anos, sendo 10 anos no serviço público e 5 no cargo em que for concedida a aposentadoria. Os professores da iniciativa privada se aposentam com 57 anos se mulher e 60 anos se homem com tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Para os professores que já contribuíram para a previdência social antes da Reforma, poderão antecipar a aposentadoria de acordo com as 4 regras de transição para os professores da iniciativa privada e 2 regras para os servidores públicos. Estas regras estão disponíveis para consulta no site da Previdência Social.

            No caso do MEI, a aposentadoria é apenas por idade. Não há mais a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. A idade de aposentadoria para as mulheres passa de 60 para 62 anos, com aumento de seis meses a cada ano na transição até 2023. Os homens continuam se aposentando com 65 anos de idade. O benefício de 1 salário mínimo na aposentadoria será concedido desde que se tenha contribuído por 20 anos. O valor poderá ser superior ao mínimo no caso do MEI exercer outra atividade como autônomo. Nessa situação deverão ser realizadas duas contribuições, uma como MEI e outra como profissional autônomo.

As variáveis acerca da previdência social são muitas. Para que a decisão seja tomada de maneira que se possa ter o benefício previdenciário justo, é importante contar com o apoio de profissionais especialistas em planejamento financeiro e em direito previdenciário.

Quando se fala em previdência pública, é necessário ressaltar que além do benefício da aposentadoria, a contribuição também proporciona outros benefícios importantes de seguro como pensão por morte, aposentadoria por invalidez, salário maternidade, auxílio acidente, auxílio doença e seguro desemprego. Por esta razão, é muito importante contribuir para a previdência social como parte do seu planejamento financeiro para a aposentadoria.

Carlos Castro é planejador financeiro pessoal e possui a certificação CFP® (Certified Financial Planner), concedida pela Planejar – Associação Brasileira de Planejadores Financeiros. Email: [email protected].

As respostas refletem as opiniões do autor, e não do site ÉpocaNegócios.com ou da Planejar. O site e a Planejar não se responsabilizam pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso destas informações.

Texto publicado no site Época Negócios em 04 de fevereiro de 2020.