O que significa exatamente falência individual? O que acontece com a pessoa que a decreta?

Essa situação pode ocorrer, por exemplo, quando uma pessoa perde o emprego e não consegue mais pagar suas contas mensais, acumulando dívidas de cartão de crédito e de empréstimos pessoais

Por Bianca Aparecida Borges, CFP® responde:

Você já deve ter ouvido falar em recuperação judicial e falência de empresas, mas existe um procedimento chamado insolvência civil, que é regulado pelo Código de Processo Civil de 1973.

A modalidade é voltada apenas a pessoas físicas que possuem endividamento superior ao valor dos bens que possuem. Essa situação pode ocorrer, por exemplo, quando uma pessoa perde o emprego e não consegue mais pagar suas contas mensais, acumulando dívidas de cartão de crédito e de empréstimos pessoais.

O pedido de insolvência pode ser feito pelo próprio devedor ou pelos credores.

No caso do devedor, é necessário que ele tenha a análise de um advogado para decidir se deve ou não entrar com uma ação declaratória. Se optar por fazê-la, o devedor deverá apresentar a lista de todos os seus credores com os respectivos valores, além de outra lista de seus bens e avaliações adicionalmente às razões para o pedido.

Já os credores precisam anexar aos seus pedidos documentos judiciais, como uma sentença transitada em julgado, ou documentos extrajudiciais, a exemplo de cheques e notas promissórias.

A abertura do processo de insolvência protege os direitos dos credores e amplia as consequências para os devedores. Isso faz com que os títulos vencidos sejam suspensos, enquanto os bens do devedor passíveis de penhora são incluídos na ação. Além disso, todas as execuções contra o devedor são unidas em um único processo. Após cinco anos do trânsito em julgado, mesmo que a dívida não tenha sido paga, ela será extinta.

É importante ressaltar que, nos casos em que o devedor é casado, os bens correspondentes à meação do cônjuge não serão incluídos na massa falida do insolvente, a menos que o cônjuge assuma a responsabilidade pela dívida. No entanto, se os bens do devedor não forem suficientes para o pagamento das dívidas, o cônjuge poderá ser declarado insolvente nos mesmos autos. Portanto, é fundamental que o casal esteja ciente da possibilidade de responsabilização conjunta pelas dívidas contraídas e tome as medidas necessárias para garantir a proteção do patrimônio de ambos.

Durante o processo de insolvência, a pessoa precisa cumprir suas obrigações financeiras básicas, incluindo o pagamento de aluguel, contas e de outras despesas essenciais. Ela também pode possuir uma conta bancária, embora possa haver algumas restrições.

O devedor poderá continuar a receber salários. É importante lembrar que a falência é projetada para ajudar as pessoas a lidar com suas dívidas e não as impede que continuem a trabalhar e a ganhar remuneração.

Neste período, um administrador judicial é nomeado para gerenciar os ativos da pessoa e liquidar suas dívidas. Por isso, é importante informar a esse administrador sobre suas receitas e despesas para que todas as transações financeiras sejam documentadas e aprovadas corretamente.

Quando uma pessoa enfrenta a insolvência civil, é importante que tenha um planejamento financeiro adequado para gerenciar as dívidas e estabelecer um plano de recuperação financeira com produtos adequados ao perfil, a exemplo de investimentos em CDB.

Ao estabelecer um planejamento financeiro sólido, a pessoa pode ajudar a minimizar os efeitos da insolvência em sua vida financeira e criar a base sólida para uma recuperação financeira bem-sucedida.

É importante lembrar que o planejamento financeiro deve ser revisado e atualizado regularmente para garantir que esteja alinhado com a situação financeira atual da pessoa e ajudá-la a continuar no caminho certo em direção à recuperação financeira.

Bianca Aparecida Borges é planejadora financeira pessoal e possui a certificação CFP® (Certified Financial Planner) concedida pela Planejar – Associação Brasileira de Planejamento Financeiro. E-mail: [email protected]

As respostas refletem as opiniões do autor e não do site ÉpocaNegócios.com ou da Planejar. O site e a Planejar não se responsabilizam pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso destas informações.

Texto publicado na Revista Época em de 06 Junho de 2023.