Quais os investimentos isentos de imposto de renda (IR)?
Irineu Rodrigues, CFP®, responde:
Os investimentos isentos de IR são Poupança, Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificado de Recebíveis Imobiliário (CRI), Debêntures Incentivadas, Fundos Imobiliários (FII) e um caso específico em Ações.
Para “valer a pena”, a carteira de investimentos deve atender ao planejamento financeiro e ter rentabilidade real positiva.
O que é a rentabilidade real? É comum ser informada a rentabilidade nominal bruta, sendo preciso calcular a rentabilidade real. Primeiro, desconte o IR, se houver, e terá a rentabilidade nominal líquida. Desconte a inflação (IPCA) e chegará à rentabilidade real (quanto maior, melhor a performance da carteira).
Porém, o cenário atual de taxa básica de juros (SELIC) a 2% a.a. e IPCA nos últimos 12 meses de 4,52% a.a. (IBGE) torna mais importante o planejamento financeiro, que deve considerar: a fase de vida atual; objetivos como comprar um carro e planejar a aposentadoria, por exemplo; o horizonte de investimentos, sendo comum separá-lo em “caixinhas” de curto, médio e longo prazos; a rentabilidade real, o risco e a liquidez disponível.
Alguns investimentos isentos de IR possuem a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) até o valor de R$ 250 mil por instituição financeira e outros, não.
Listamos os investimentos isentos de IR com análise feita através dos dados previstos para 2021 (SELIC a 3,25% a.a. e IPCA a 3,43% a.a.).
Poupança: aplicações até 03/05/2012 compõem a poupança “antiga” com rendimento fixo de 6% a.a. + TR. Depois disso, passamos a ter a poupança “nova”, que segue outra regra: SELIC acima de 8,5% a.a. rende 6% a.a. + TR; caso contrário, 70% da SELIC + TR. A poupança possui garantia do FGC e, para ter rendimento, é preciso manter o valor aplicado por no mínimo 30 dias.
Vale a pena? Em 2021 a previsão é de 2,27% a.a. + TR, abaixo do IPCA previsto de 3,43% a.a. Sua vantagem é a liquidez imediata.
LCI/LCA: são títulos de renda fixa com garantia do FGC, com maior retorno e menor liquidez (carência mínima de 90 dias). Pagam rendimentos pós-fixados (%CDI), prefixados e com índices de preço como o IPCA. É possível encontrar títulos com maior carência e maiores rendimentos.
Valem a pena? Se for possível esperar a carência, apresentam rendimentos superiores aos da poupança “nova”.
CRI/CRA: são títulos de renda fixa sem garantia do FGC, emitidos por securitizadoras com lastro em recebíveis de crédito (imobiliário/agronegócio) de empresas para antecipar seu fluxo de caixa. Possuem maior retorno que as LCA/LCI, menor liquidez e maior risco. Geralmente pagam juros semestrais e amortização em datas definidas. Um CRA para 2023 com IPCA + 3,75% a.a. teria rentabilidade real de 3,75% a.a. Podem ser pós-fixados (com percentual do CDI ou percentual mais um valor prefixado). O rendimento é superior ao das LCA/LCI. Consulte o rating para avaliar o risco de crédito, ou seja, o risco de não pagamento do emissor.
Valem a pena? Veja se atendem seu perfil de risco, retorno e horizonte de tempo. Recomenda-se esperar até o vencimento do título e avaliar o rating.
Debêntures Incentivadas (Lei 12.431): títulos de renda fixa sem garantia do FGC emitidos por empresas de capital aberto. Podem pagar rendimentos pós-fixados e prefixados mais a inflação. Assim como os CRI/CRA, demandam atenção ao rating.
Valem a pena? Um pouco mais de retorno em troca de maior risco e menor liquidez se encaixa no seu perfil de risco? Em caso positivo, é uma opção a avaliar se puder esperar o vencimento.
Fundos Imobiliários (FII): fundos constituídos, como condomínios, com o objetivo de investir em imóveis ou papéis lastreados por imóveis, como o CRI e a LCI, sem garantia do FGC. Seus rendimentos são isentos de IR desde que o fundo tenha mais de 50 cotistas, negociado seja em bolsa, seja em mercado de balcão organizado, e o investidor possua menos de 10% do patrimônio líquido do fundo. Na venda da cota, existe IR de 20%.
Vale a pena? Avalie risco, retorno e liquidez. A maioria distribui proventos mensais que geram fluxo de caixa.
Ações: uma ação é a menor fração de uma empresa e não tem a garantia do FGC. Possui isenção de IR apenas em vendas inferiores a R$ 20 mil por mês. Fundos de ações não possuem isenção de IR e são tributados à alíquota mínima de 15%.
Valem a pena? São as de maior risco. Avalie a empresa, o potencial de crescimento e possíveis custos como emolumentos, corretagem e custódia.
É importante ressaltar que a escolha de investimentos, isentos de IR ou não, precisa atender ao seu planejamento financeiro, sabendo os objetivos a serem atingidos e respeitando seu perfil de risco. Atente que rentabilidade passada não garante rentabilidade futura.
Fonte dos dados: www.bcb.gov.br
Irineu Rodrigues Júnior é planejador financeiro pessoal e possui a certificação CFP® (Certified Financial Planner), concedida pela Planejar – Associação Brasileira de Planejadores Financeiros. E-mail: [email protected]
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Texto publicado no site Época Negócios em 26 de janeiro de 2021.