Qual a importância de ter um plano de previdência privada?
Débora Souza, CFP®, responde:
Caro leitor,
É comum nos depararmos com fortes desafios sobre planejamento financeiro na longevidade, especialmente quando se trata dos nossos pais. Historicamente, o termo “aposentadoria” esteve associado à ideia de cessar o trabalho garantindo segurança e uma renda vitalícia. No entanto, uma parcela expressiva de aposentados permanece ativa economicamente. Isso ocorre porque os benefícios previdenciários garantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS não são suficientes para manter o padrão de vida de cada indivíduo quando este perde a sua capacidade de trabalho, seja por doença, seja por invalidez ou idade avançada.
Vivemos em um mundo repleto de incertezas e constantes mudanças, e, com o fenômeno do envelhecimento populacional e o aumento de expectativa de vida, é necessário considerar: tendo em vista que uma das principais fontes de recurso da previdência social é extraída das contribuições sobre a folha de salário dos trabalhadores empregados – ou seja, compulsoriamente, tanto trabalhador quanto empregador contribuem para o sistema, o que garante o direito dos aposentados aos benefícios e serviços oferecidos e pagos pelo INSS –, como se dará o sustento de uma população majoritariamente idosa?. Nesse sentido, a previdência complementar surge como uma alternativa para o trabalhador preencher essa lacuna, com o objetivo de acumular reserva de longo prazo para desfrutar de uma complementação de renda na aposentadoria e assegurar proteção aos seus dependentes.
O planejamento financeiro ressalta a importância da acumulação de recursos com estratégias bem definidas, que priorizem segurança e tranquilidade para que os idosos (nossos pais) consigam enfrentar desafios financeiros durante a terceira idade. Na fase laborativa, é necessário compreender a relevância de ajustar o padrão de consumo para gerar capacidade de poupança, estabelecendo, por meio da renda desejada e do patrimônio acumulado, um fluxo de caixa financeiro equilibrado, de forma que se consiga suprir novos gastos decorrentes de imprevistos e do envelhecimento.
Para ajudar na conquista da liberdade financeira, a previdência complementar aberta dispõe do Plano Gerador de Benefício Livre – PGBL e do Vida Gerador de Benefício Livre – VGBL. Basicamente, ambos possibilitam alocar as reservas acumuladas em Fundos de Investimento Especiais, oferecendo as mesmas modalidades de benefícios de renda e permitindo que o investidor faça a escolha entre os regimes tributários regressivo e progressivo. O PGBL e o VGBL são considerados relevantes instrumentos financeiros destinados à sucessão patrimonial.
O PGBL tem como objetivo fornecer uma renda para o próprio participante durante a aposentadoria. De acordo com o Artigo 69 da Lei Complementar 109, as contribuições destinadas ao custeio dos planos de benefícios previdenciários em entidades de previdência complementar podem ser deduzidas para fins de incidência do imposto sobre a renda, observando-se os limites e condições estipulados pela legislação vigente. Significa dizer que o PGBL possui um diferimento fiscal caso haja contribuição de até 12% da renda bruta tributável, aplicável aos que realizam declaração anual de Imposto de Renda no modelo completo. Importante destacar que o diferimento fiscal não configura isenção tributária, e sim um adiamento ou postergação do pagamento de imposto até que ocorra o resgate ou o recebimento do benefício, razão esta pela qual o Imposto de Renda incide sobre o valor total. Em contrapartida, o VGBL, que funciona como um seguro de vida com cobertura para sobrevivência, abrange o período de diferimento acordado pelo segurado, e as contribuições vertidas ao plano não são passíveis de dedução no Imposto de Renda.
Em resumo, ambos são mecanismos para garantir segurança financeira no futuro. Contudo, recomenda-se que busque orientações de um profissional financeiro de sua confiança para desenvolver uma estratégia adequada aos seus objetivos, identificando seu perfil de investidor para determinar as características ideais do plano a ser escolhido, bem como o regime tributário mais viável para o seu momento de vida.
Débora de Souza é planejadora financeiro pessoal e possui a certificação CFP® (Certified Financial Planner), concedida pela Planejar – Associação Brasileira de Planejamento Financeiro. E-mail: [email protected]
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Texto publicado no site Época Negócios em 28 de Maio de 2024