Como trabalhar como CLT afeta meu imposto de renda?

Gostaria de montar a seguinte estrutura financeira este ano: trabalhar na área administrativa como CLT, abrir um negócio híbrido nos ramos de gastronomia e música como MEI e investir em quatro fundos de renda, provavelmente um título pós-fixado, um de renda variável, um multimercado e um de mercado internacional. Como esse arranjo financeiro afetaria o imposto de renda e a minha aposentadoria? 

Eliane Tanabe, CFP®, responde:

Olá, 

Iniciar um ano com tantos planos é muito positivo! Sua preocupação é bastante pertinente, pois a concretização dessa estrutura financeira, apesar de motivadora, trará complexidade em impostos devido aos elementos envolvidos. Antecipar-se aos impactos é um sábio passo importante para maior eficiência financeira.

Para o seu imposto de renda é preciso entender, em primeiro lugar, quais são os tipos de renda que serão obtidos. E que, posteriormente, constarão na sua declaração de imposto de renda para o ajuste anual. Pois isso pode trazer impactos financeiros caso o ajuste seja de mais imposto a pagar. 

No trabalho registrado pela CLT, a sua renda é uma renda tributável. Já no seu negócio híbrido de gastronomia e música (serviços), sua renda pode ter uma parte tributável e outra parte isenta de tributação. Até aqui, as rendas tributáveis devem compor o cálculo no ajuste anual de imposto de renda. 

Veja todas as possibilidades

Veja que por um lado você tem o salário, do qual o imposto de renda já é descontado na folha de pagamento. Ou seja, recolhido diretamente pela fonte pagadora da sua renda de salário. Já da renda como MEI, para saber a parte tributável, você deve descontar a parte isenta na proporção autorizada para sua área de serviços, que é de 32% da renda obtida, e as despesas realizadas no período, desde que comprovadas.

As aplicações financeiras no mercado nacional possuem rendimentos sujeitos à tributação exclusiva e definitiva. Isso quer dizer que, apesar de serem declarados no imposto de renda da pessoa física, tais rendimentos não podem ter os impostos que foram pagos incluídos no cálculo do ajuste anual para eventual restituição. Em geral, o imposto é pago e definitivo.

Aspecto tributário

No aspecto tributário, pode-se ter um impacto menor nas aplicações financeiras devido à grande oferta de investimentos isentos de imposto de renda integral ou parcialmente. Ou seja, você pode diversificar seus investimentos com alternativas isentas como LCIs, LCAs, debêntures incentivadas, além de ações e fundos imobiliários cujos dividendos pagos periodicamente também sejam caracterizados como rendimentos isentos do IR para a pessoa física.

Mas atenção! Ganhos obtidos nas vendas de ações ou fundos imobiliários devido à valorização nos preços são sujeitos ao recolhimento do imposto de renda. Calculados e pagos pelo investidor em alíquotas de 15% e 20%, respectivamente. A venda das ações conta com uma vantagem adicional, que é a isenção de imposto caso o total dessas vendas no mês não ultrapasse R$ 20.000, mesmo que tenham sido vendas com ganhos.

Você pode ter acesso ao mercado internacional por meio dos fundos de investimento ofertados no mercado doméstico. Além disso, as regras de tributação do imposto de renda são as mesmas das aplicações locais.

Com todo esse contexto de rendas, para as rendas tributáveis – salário CLT e parte da MEI – você pode se beneficiar das deduções legais no ajuste anual de imposto de renda declarando os gastos com saúde, dependentes, escolas e, também, com planos de previdência do tipo PGBL.

Veja também: O que fazer com a restituição de imposto de renda?

Planos PGBL

Os planos PGBL podem ser muito interessantes para uma estrutura como a sua, pois podem reduzir os impactos no seu imposto de renda. Aportes de até 12% da renda tributável anual podem ser deduzidos da base de cálculo do seu imposto de renda tributável, reduzir eventual imposto a pagar ou aumentar eventual imposto a restituir. Além disso, é um passo que, em conjunto com as suas contribuições ao INSS e as suas aplicações financeiras, poderá complementar a sua composição de renda na aposentadoria.

Agora é se organizar e planejar sua vida financeira para maximizar resultados e prosperar hoje e no futuro, rumo a uma aposentadoria tranquila e sustentável com uma renda que lhe permita viver bem! 

Fique atento, pois a reforma tributária está em andamento e pode alterar as regras atuais sobre o imposto de renda.

Desejo sucesso e que não deixe de consultar um planejador financeiro certificado.

Eliane Tanabe Deliberali é planejadora financeira pessoal e possui a certificação CFP® (Certified Financial Planner), concedida pela Planejar – Associação Brasileira de Planejamento Financeiro. E-mail: [email protected].

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Texto publicado no site Época Negócios em 05 de Abril de 2022.