Fazer plano de previdência privada. Vale a pena?
Diana Benfatti, CFP®, responde:
Caro leitor, o plano para a longevidade tem uma grande importância em nosso planejamento de vida e deve ser feito com cuidado para que esse período possa ser disfrutado com o máximo de tranquilidade e segurança. Apesar de a previdência privada ser um instrumento moldado para essa fase da vida, a estratégia para a aposentadoria pode ser feita por uma ampla gama de instrumentos e formas de composição patrimonial, cuja arquitetura ideal será totalmente individualizada, podendo a previdência privada fazer parte ou não dela.
A previdência privada tem como principal propósito a acumulação de patrimônio para a longevidade, tendo como possibilidade a transformação desse patrimônio em renda, com possíveis vantagens tributárias, e atributos de proteção comparáveis a seguros. Portanto, não se trata de um simples investimento financeiro. As taxas podem sim encarecer a escolha por esse instrumento e os custos de um plano de previdência devem ser analisados atentamente em conjunto com suas características específicas, que exigem uma análise mais abrangente, ponderando sua adequação às necessidades e objetivos pessoais.
As taxas cobradas costumam ser menores quanto maior o volume e tamanho dos aportes. A taxa de administração é cobrada sobre o volume financeiro total acumulado pelo participante no plano e sua dimensão varia também de acordo com o tipo de fundo, sua política de investimentos e necessidade de atenção do gestor para o seu bom desempenho. Adicionalmente, existem as taxas de carregamento na entrada e/ou na saída, que reduzem o valor aportado ao plano (na entrada) ou o valor recebido como benefício (na saída). Por exemplo, com uma taxa de carregamento de 5% e aporte de 100 reais, 5 reais ficam para a entidade de previdência e 95 reais são aportados ao plano. Existem inclusive planos sem taxa de carregamento disponíveis para alguns perfis. Para garantir os menores custos, é essencial realizar uma boa pesquisa em diferentes entidades sobre as opções disponíveis para você.
Investimentos financeiros em renda fixa não possuem taxa de carregamento e o seu custo, assim como na previdência, também costuma ser maior quanto menor o valor investido (exceto para títulos do Tesouro Direto). Dependendo da modalidade, o custo pode ser a taxa de administração, taxa de custódia ou simplesmente uma taxa de rentabilidade mais baixa que a de mercado, como em muitos títulos e depósitos privados. Como estamos falando de plano para a longevidade, é recomendável considerar a utilização de instrumentos de longo prazo, como por exemplo, títulos públicos que rendam inflação acrescida de uma taxa fixa. Há vários prazos de vencimento disponíveis para o longo prazo. E nesse caso, se o investimento for feito através do Tesouro Direto, investidores grandes ou pequenos terão exatamente a mesma rentabilidade no título, podendo haver diferenças de custos entre corretoras.
O patrimônio e a geração renda para a longevidade também podem ser constituídos através da renda variável, como investimentos imobiliários e participações em empresas. Na fase de recebimento de renda, aluguéis imobiliários ou fundos de investimento imobiliário podem ser utilizados para o recebimento de rendimentos mensais. Ações que rendam dividendos também podem ser consideradas. Qualquer investimento deve ser analisado criteriosamente de ponto de vista de riscos, devendo a composição da estratégia ser adequada ao perfil de risco pessoal. Os aspectos tributários variam em cada modalidade e também dever ser considerados.
Vamos agora falar das especificades da previdência privada, que não são encontradas em produtos de investimento financeiro. A possibilidade de transformar o capital acumulado em renda na fase de recebimentos dos benefícios deve ser cuidadosamente considerada na comparação com outras opções. Dado que a longevidade pode acarretar situações de incapacidade e dependência, a segurança de ter uma renda mensal, sem necessidade de gerenciamento do patrimônio, pode ser bem-vinda.
As regras sobre o recebimento de renda podem diferir muito em cada plano, por isso o regulamento deve ser lido com cuidado para garantir uma boa escolha. Há diversos formatos de recebimento da renda, sendo que a possibilidade de renda vitalícia é uma realidade em apenas uma parte dos planos. Outro ponto de atenção é a rentabilização do patrimônio durante o período de benefícios, que pode variar desde a garantia de uma boa taxa real até a correção apenas pela inflação, entre outras variações. As tabelas atuariais que calculam a renda vitalícia também podem ser mais ou menos benéficas em diferentes casos.
Do ponto de vista tributário, é possível escolher entre duas modalidades para pagamento do imposto de renda sobre os benefícios ou resgate. A progressiva segue a tabela de imposto de renda para a pessoa física, com alíquotas de 0 a 27,5%, sendo mais baixa quanto menor a renda tributável do participante. A regressiva tem alíquotas de 35% a 10%, sendo a mais baixa atingida após 10 anos da realização dos aportes (o tempo, e a consequente aplicação da alíquota, é contado individualmente sobre cada aporte realizado). Ambas as tabelas, se usadas nas condições indicadas para o participante, podem oferecer vantagens tributárias se comparadas a investimentos financeiros tributáveis. Na renda fixa o imposto de renda sobre juros de investimentos varia de 22,5% a 15% dependendo do prazo, sendo a alíquota mais baixa aplicável após 2 anos. Na renda variável a alíquota sobre ganho de capital é de 15%. No entanto, em renda fixa ou variável há alguns instrumentos isentos de impostos ou exceções às regras. Aluguéis imobiliários são tributados pela tabela progressiva de imposto de renda para a pessoa física (alíquotas de 0 a 27,5%).
A modalidade PGBL oferece outra vantagem tributária para quem faz a declaração de imposto de renda pelo modelo completo. Trata-se da dedução do valor anual aportado ao plano em até 12% da sua renda tributável, reduzindo o valor do imposto de renda devido na declaração na mesma proporção. Como exemplo, se a renda tributável for de 100 mil reais, poderão ser deduzidos aportes ao PGBL de até 12 mil reais, diminuindo a renda tributável sobre a qual se pagará o imposto para 88 mil reais. Na prática, o pagamento do imposto é postergado para o momento em que o participante passar a receber os benefícios do plano e será cobrado o sobre o valor nominal dos benefícios recebidos. Na modalidade VGBL não há essa possibilidade de dedução, no entanto o imposto de renda é pago somente sobre os rendimentos auferidos no plano, e não sobre os valores totais recebidos.
Adicionalmente, os planos de previdência apresentam uma característica muito especial do ponto de vista sucessório. Em caso de morte do participante, os recursos não passam pelo trâmite de inventário e são disponibilizados rapidamente aos beneficiários, que podem ser os dependentes legais ou outros, se indicados dentro das limitações legais. Por isso, a previdência pode ter um papel importante no planejamento sucessório das famílias, evitando a ausência de liquidez financeira na falta dos provedores.
A comparação da previdência privada com investimentos financeiros ou outras formas de construção de patrimônio deve ser feita considerando os custos, detalhes tributários e sucessórios levantados, além das condições de vida e relações pessoais de cada um. Um planejador financeiro poderá auxiliá-lo nessa análise.
Diana Benfatti é planejadora financeira pessoal e possui a certificação CFP® (Certified Financial Planner), concedida pela Associação Brasileira de Profissionais Financeiros – Planejar. Email: [email protected]
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Texto publicado no site Época Negócios em 08 de agosto de 2017.