O que muda com as novas regras para fundos de criptoativos propostas pela ANBIMA?
Caio Paganini, CFP®, responde:
O mercado de criptoativos no Brasil tem evoluído significativamente nos últimos anos. Criptomoedas como Bitcoin, Ethereum e outras altcoins ganharam popularidade entre os investidores brasileiros, trazendo atrativos como a descentralização e o potencial de valorização.
Há três anos, 4,9% dos brasileiros investiam em criptomoedas. Em 2022, o número saltou para 7,8%. Os últimos dados são de 2023, que apontam que 12% da população brasileira detinha investimentos em criptos, segundo dados do gateway de pagamentos digitais Triple-A divulgados pela agência de notícias Visual Capitalist.
Esses dados colocam o Brasil como sexto país com maior percentual populacional que possui criptoativos em seus portfólios. A efeito de comparação, nos Estados Unidos, o percentual é de 15% da população.
Como efeito, as exchanges de criptomoedas estão se multiplicando no país, simplificando a negociação de ativos digitais. Além disso, o Banco Central do Brasil anunciou a criação da moeda brasileira no formato digital. O “Real digital” se chamará Drex, e a expectativa é que seja lançado ainda em 2024.
Os órgãos reguladores brasileiros estão em processo de regulamentação do setor, o que, além de reduzir as incertezas sobre esse mercado, acelera a integração das criptomoedas na economia brasileira.
Nesse sentido, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) abriu consulta pública sobre as novas regras para orientar o investimento em criptoativos por fundos e carteiras administradas que operam no mercado brasileiro. O objetivo é definir requisitos mínimos de governança e diligência para os prestadores de serviços essenciais (gestores e administradores) de forma alinhada com a Resolução CVM 175, que, entre outros pontos, possibilitou o investimento direto nesses ativos.
A consulta pública tem por objetivo dar continuidade às ações iniciadas em 2023, que tinham como foco aumentar a transparência desses produtos de investimento. Em 2024, a consulta foca em dois pontos principais: políticas das decisões de investimentos pelos gestores dos fundos e padronização da metodologia de precificação de ativos.
Sobre o primeiro ponto, a proposta é que os gestores mantenham uma política que descreva a área responsável pela decisão de investimentos e os critérios utilizados para seleção dos criptoativos, incluindo procedimentos relacionados à custódia e ao processo de aquisição e monitoramento desses ativos (conhecido como Know Your Token).
Sobre o segundo ponto, a Anbima sugere uma padronização para a metodologia de precificação de criptoativos, que deverá constar nos Manuais de Apreçamento das instituições, ou seja, a ideia é que fundos diferentes não atribuam preços diferentes para um mesmo ativo. Em números: se um criptoativo estiver precificado a R$ 1.000,00 no fundo administrado pela instituição X, ele estará precificado a R$ 1.000,00 no fundo administrado pela instituição Y.
As novas exigências entrarão em vigor em 1º de outubro, e os fundos de investimento e carteiras administradas que já operam criptomoedas terão até 30 de junho de 2025 para adaptação.
O que muda para o investidor?
Em um primeiro momento, um importante incremento na transparência e o fortalecimento da governança nos fundos de investimento trarão mais segurança ao investidor brasileiro que deseja aderir ou aumentar sua posição nesse mercado. Olhando para o futuro, um mercado mais sólido pode gerar aumento na variedade de fundos de investimento operantes no mercado, proporcionando ao investidor aumento no poder de escolha e potencial de diversificação.
Caio Paganini é planejador financeiro pessoal e possui a certificação CFP® (Certified Financial Planner), concedida pela Planejar – Associação Brasileira de Planejamento Financeiro. E-mail: [email protected]
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Texto publicado no site Época Negócios em 28 de Agosto de 2024