Regimes de casamento que protegem a doação
Meu avô faleceu e deixou uma quantia de cerca de R$ 200 mil em três contas aplicadas em um VGBL [Vida Gerador de Benefício Livre] para mim. O valor de duas das contas já foi transferido para mim e o restante será transferido até o fim do mês. Vou me casar em breve e gostaria de saber como proteger esse valor para que ele não seja partilhado com o meu noivo em caso de divórcio. Não acredito que eu vá me divorciar, mas nunca sabemos o dia de amanhã e, o mais importante, não quero que esse dinheiro seja algo que possa ser responsável pela nossa separação.
Everson Lopes Stabile, CFP, responde:
Prezada leitora,
Seu avô fez um planejamento sucessório e direcionou parte desejada de seu patrimônio para você usando o instrumento de previdência, que, na minha visão, foi uma escolha acertada, pois com a utilização do plano de previdência economizou-se 4% (a alíquota do Estado de São Paulo) do ITCMD (Imposto de Transmissão por Causa Mortis e Doação), honorários advocatícios, custas judiciais e o seu tempo, além de ter direcionado o valor realmente desejado a você, que somente poderá ser questionado pelos demais herdeiros caso ele tenha ferido a legítima, ou seja, ultrapassado mais de 50% do patrimônio total do doador.
Sua coragem e franqueza ao buscar orientação sobre como “blindar” o capital doado é muito interessante e não poderia passar despercebida, uma vez que somos um povo emocional. Trazer à tona antecipadamente a discussão demonstra características de quem tem objetividade, racionalidade e executa o planejamento como ferramenta de vida.
A melhor maneira de proteger este patrimônio passa pela escolha do regime de casamento: a comunhão parcial e a separação total são os dois regimes de bens mais adequados no seu caso.
A comunhão parcial de bens é o regime em que existe a comunicação dos bens adquiridos na constância do casamento. Excluem-se os bens detidos pelos cônjuges até o casamento ou que tenham sido adquiridos por causa anterior e alheia, como doação, sucessão ou exclusivamente com valores pertencentes a um dos cônjuges. Caso não haja manifestação por outro regime, a comunhão parcial de bens é considerado o regime “automático” no Brasil.
Na separação total de bens não há comunicação de bens em decorrência do matrimônio. Nesse regime os bens permanecerão sob a administração de cada cônjuge, podendo ele alienar ou dar em garantia de operações sem a ciência do outro, permitindo assim mais liberdade nas movimentações patrimoniais.
Muito importante ressaltar a característica “líquida” do dinheiro, que uma vez misturado é de difícil separação. Assim, convém manter sempre esse capital devidamente segregado das movimentações do dia a dia, se possível em uma conta específica para gestão desse recurso.
Podemos observar que ambos os regimes atendem à sua demanda: preservar o patrimônio recebido e o objetivo de legar do seu avô.
Temos que ter a ciência de que nenhuma das comunhões retira o direito do seu marido no caso da sua falta. Com filhos ou sem, ele terá algum direito. Porém, a solução que você busca é para o desacordo na vigência do casamento. Estando vocês juntos, no caso de uma fatalidade, inexistiria o desacordo e permaneceriam vigentes os mesmos motivos que a levaram a escolhê-lo como seu parceiro: amor, cumplicidade etc.
Os conflitos são inerentes às relações humanas, só os têm quem se dispõe a conviver socialmente.
Espero tê-la ajudado a pensar no assunto, pois o tema tratado além de um contrato de direito de família com regras e regimes a serem entendidos, também pode ser considerado de foro íntimo.
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Texto publicado no jornal Valor Econômico em 01 de junho de 2015.