Os cuidados ao usar a previdência para sucessão
“Tenho 42 anos, dois filhos (16 e 13 anos) e acabei de me separar. Meu ex-marido e eu mantemos um bom diálogo nas questões que afetam as crianças, mas o tema finanças sempre foi um tabu. Tenho algumas reservas que gostaria de deixar para meus filhos em caso de meu falecimento. Um amigo comentou que o VGBL é bom porque é livre de imposto e fica fora do inventário. É assim mesmo? Devo deixar meus filhos como meus beneficiários?”
Mauri Fernando de Souza, CPF®, responde:
O que seu amigo comentou é verdade. O VGBL, no caso da morte do titular, é tratado pela legislação como um seguro e, como tal, será transmitido fora do inventário, sem custos judiciais ou advocatícios. Entretanto, devo frisar que, dependendo do Estado, poderá haver cobrança de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, cuja alíquota varia entre 4% e 8%).
É importante lembrar que, ao resgatar o saldo (total ou por meio de mesada), os beneficiários pagarão impostos sobre o ganho de capital. A tributação é definida no momento da contratação da previdência privada e pode ser progressiva (alíquota de até 27,5%) ou regressiva (com alíquota que começa em 35% e diminui 5 pontos percentuais a cada dois anos, até chegar à mínima, de 10%).
No regime regressivo, no caso de falecimento do titular e resgate por parte dos beneficiários, a alíquota de Imposto de Renda será a menor entre 25% (alíquota máxima para o caso de morte até os cinco primeiros anos de contribuição) e o que indica a tabela de acordo com o prazo do aporte. Por exemplo: caso o titular do VGBL faleça nos primeiros quatro anos após a contratação e tenha optado pela regressiva, os beneficiários pagarão alíquota máxima de 25%, pois a tabela seguirá a regressão vigente na tabela padrão.
Quem pretende usar o VGBL como estratégia de sucessão, deve ficar atento: antes de simplesmente investir recursos nesse produto financeiro, defina o valor que pretende aplicar. Essa informação é importante para definir qual é a tributação mais adequada e quanto pode ser investido sem comprometer a reserva de segurança da família (a qual sugiro que seja o equivalente a, no mínimo, três meses das despesas) e outras metas financeiras pessoais. A escolha do fundo de previdência é outro ponto importante. Procure por produtos de empresas sólidas e, principalmente, cujas taxas de carregamento e de administração sejam baixas ou inexistentes (no caso do carregamento).
Além disso, é prudente obedecer aos aspectos da legislação sobre sucessão. Apesar de não entrar em inventário, um VGBL distribuído de maneira inadequada entre os herdeiros pode gerar contestações futuras por parte destes e, nesse caso, por ordem judicial, o valor transmitido pode vir a integrar o espólio, anulando a estratégia.
Antes de tomar uma decisão, convido a refletir sobre o objetivo desse planejamento. Seus filhos são adolescentes e provavelmente terão anos de estudo pela frente. Caso aconteça um imprevisto com você, o valor que pretende aplicar no VGBL será suficiente para auxiliá-los? Qual é a melhor opção: resgate total ou mesada? Caso você pretenda utilizar esses recursos, por qual prazo pretende deixar aplicado?
Sugiro que calcule a quantia necessária para protegê-la, assim como aos seus filhos, e crie uma estratégia que envolva a contratação de seguros de vida (caso não possua) e planejamento sucessório para encontrar a melhor maneira de transmitir o patrimônio. Com isso, vocês terão uma visão dos cenários e tomarão as decisões mais adequadas aos seus objetivos.
Boa sorte!
Mauri Fernando de Souza é planejador financeiro pessoal e possui a certificação CFP (Certified Financial Planner), concedida pelo Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros (IBCPF). E-mail: [email protected]
Texto publicado no jornal Valor Econômico em 31 de agosto de 2015